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POÇOS DE CALDAS/MG
Mesmo com lei que regulamenta serviço, mototaxistas seguem na informalidade
Lei foi criada em 2006, mas empresários e mototaxistas alegam barreiras da prefeitura para regularização.

20 de setembro de 2018 | 22:58

 


Foto: G1

A prefeitura de Poços de Caldas (MG) tem encontrado dificuldades para regularizar mototaxistas na cidade. A lei que regulamenta o serviço de mototáxi na cidade é de 2006. Mas mesmo depois de 12 anos, nenhum profissional se regularizou junto à prefeitura e todos seguem informais.

Motociclistas e empresários alegam que a lei tem muitas exigências, que tornam inviável a formalização. A lei determina, por exemplo, que as motos não podem ter mais de cinco anos de fabricação. Ainda limita a quantidade de profissionais ao dizer que, a cada mil habitantes, o município pode emitir apenas uma licença.

 

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Os custos para quem quer se regulamentar, segundo um motociclista, chegam a R$ 300, incluindo cursos, abertura de empresa e equipamentos de segurança. Para tentar reverter a situação, os empresários buscaram diálogo com a prefeitura.

“Nós já fizemos um anteprojeto, já está no executivo, está no jurídico deles. Eles estão analisando e vendo o que podem fazer”, explica o empresário Janis Generoso de Lima.

A prefeitura já se reuniu com os profissionais e se comprometeu a adequar a legislação. “Nós vamos abrir esse número de inscritos para poderem trabalhar com essa atividade, desde que esse pessoal traga pra gente a documentação correta para se regularizar”, explica a coordenadora de transportes Denise Carvalho Assis.

Sobre o tempo de uso da moto, a coordenadora esclareceu que a possibilidade de aumentar o prazo será avaliada. Enquanto as adequações são feitas, o município afirma que os mototaxistas devem seguir as normas já estabelecidas em lei federal, como a obrigatoriedade de um curso específico.

“Por isso que a gente está querendo agora se adequar à municipal e à federal, pra viabilizar o trabalho para todo mundo. Vai ficar bom tanto para as agências quanto para os motoboys”, conclui Janis.

 

Fonte: G1

 

 

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