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Aprovada nova lei sobre conservação de terrenos em Vargem Grande do Sul, SP

11/10/2017 | 23:58
Vargem Grande do Sul/SP

 

 

Os vereadores aprovaram em sessão realizada na segunda-feira, dia 2 de outubro, o projeto de lei de autoria do Executivo sobre conservação de terrenos, punição para áreas sujas, com mato alto e queimadas. A proposta teve voto contrário de Paulinho da Prefeitura (PSB), que avaliou que a medida pode se tratar de mais um caso de lei que não será cumprida por falta de fiscalização por parte da própria prefeitura.

A lei sofreu duas alterações propostas pela Comissão de Redação e Justiça da Câmara, presidida por Alex Mineli (PRB) e tendo Felipe Gadiani como vice-presidente e José Luiz da Prefeitura (PPS), de membro. As emendas aumentaram o prazo para a construção de calçadas e muretas de 15 para 20 dias e de limpeza de terrenos sujos de sete para 15 dias após as notificações.

 

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Outra mudança foi com relação a queimadas. Na proposta da prefeitura, se a prefeitura constatasse a ocorrência de queimadas em lotes na área urbana, sendo ele provocado ou não pelo proprietário, possuidor ou seu responsável, será cobrada multa de R$ 5,00 o metro quadrado de área de vegetação queimada. Pela alteração proposta e aprovada, só haverá multa caso o proprietário tenha sido previamente notificado para a limpeza do imóvel.

A multa mínima é de R$ 500,00. Sendo que 50% deste valor será destinado ao Fundo da Defesa Civil. Se houver a queimada em um terreno que já foi notificado para limpeza, a prefeitura comunicará o fato à autoridade policial e ao Ministério Público para as providências cabíveis.

ÁREAS LIMPAS

Pela lei, o proprietário, possuidor ou responsável pela área deverá mantê-los livres de lixo, detritos ou entulhos, conservando-os de modo a impedir erosão, com a construção de calçadas e muretas ou fechado por alambrados. Se o proprietário plantar grama nestes terrenos, fica dispensado da obrigação de muretas ou alambrados.

As calçadas devem estar em condições de trânsito livre e seguro para pedestres, sem buracos, ondulações e obstáculos. Os terrenos devem ser limpos com capina mecânica ou roçada manual. É vedada a utilização de capina química, como aplicação de mata-mato ou uso de fogo.

Sem prejuízo da aplicação das multas, a prefeitura fica autorizada a efetuar a limpeza dos terrenos, cobrando a quem de direito R$ 4,40 por metro quadrado da área. Concluída a limpeza, será enviada notificação com o valor total do serviço, com prazo de 30 dias para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa e futura cobrança judicial.

Está proibida ainda o plantio em imóveis na zona urbana de culturas que possam trazer transtornos à população e problemas com defesa sanitária vegetal. O descumprimento gera multa de R$ 4,00 o metro quadrado.

A lei mantém a proibição de jogar lixo ou entulho, seja de materiais de construção, sobras de limpeza de terrenos, entre outros. A pessoa está sujeita a multa de R$ 1 mil por infração. Será autuado quem for flagrado jogando lixo por fiscais ou por testemunhas que apresentarem provas documentais e também o dono do terreno em que foi descartado o material ou o responsável pela obra que originou o descarte.

MULTAS

Com relação aos reparos das calçadas danificadas os valores são de R$ 30,00 a R$ 50,00 o metro quadrado de acordo com o dano apresentado. Sobre a limpeza e conservação, a multa irá equivaler a R$ 2,50 por metro quadrado do imóvel, limitado o valor mínimo a R$ 312,00 para terrenos de até 160 metros quadrados; R$ 400,00 para áreas de 160 a mil metros quadrados; R$ 2,5 mil para terrenos de mil a 10 mil metros quadrados e R$ 25 mil para áreas de mais de 10 mil metros quadrados. Em caso de reincidências, os valores serão dobrados.

FISCALIZAÇÃO

Qualquer cidadão pode reclamar por escrito sobre terrenos que precisem de limpeza, através de requerimento protocolado na prefeitura ou por meio eletrônico disponibilizado para isso. A medida vale para terrenos residenciais, comerciais e industriais do perímetro urbano. A Guarda Civil Municipal, o Departamento de Saúde e seus agentes de endemias e o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente contribuirão para a execução desta lei, devendo relatar à divisão de fiscalização do Departamento de Obras quaisquer violações às normas.

 

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DISCUSSÃO

O vereador Paulinho observou que já existia uma lei que regulamentava a manutenção e limpeza de terrenos de 2013. Ele lembrou que nunca houve uma fiscalização eficiente quanto a isso e quando foram feitas notificações, elas foram preenchidas de maneira inadequada, o que possibilitou suas revogações na Justiça.

Guilherme Nicolau (PMDB) pontuou que o executivo deverá convocar duas pessoas para atuar na fiscalização. Para o vereador, assim a fiscalização dessa e de outras leis da cidade serão mais eficientes. Ele também elogiou o artigo da lei que permite a prefeitura efetuar a limpeza dos terrenos e depois cobrar do dono da área, sem prejuízo da multa.

Alex Mineli (PRB) concordou com Paulinho sobre a existência de uma lei que regulamenta esses casos e disse esperar que não se torne uma proposta inócua. Ele disse que votou a favor, mas que infelizmente não mantém muita esperança de que ela efetivamente seja colocada em prática.

Felipe Gadiani também observou que irá torcer para que o setor de fiscalização da prefeitura atue de maneira mais eficiente com a aprovação da lei. Ele pediu ainda que antes da proposta ser colocada em prática, que a prefeitura aproveite e limpe todas as suas áreas institucionais, áreas verdes, entre outras. “Comece a limpar o que pertence ao município e só então comece a cobrar do cidadão”, afirmou.

 

Fonte: Gazeta de Vargem Grande

 

 

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