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SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP
Camiseta com propaganda eleitoral provoca polêmica

17 de outubro de 2020 | 15h00

 

Apesar do adiamento das eleições devido a pandemia do novo coronavírus, a propaganda eleitoral continua seguindo as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.610/2019, que regulamenta a matéria. Esse é um tema sensível do Direito Eleitoral, uma vez que a violação das regras da propaganda figura como uma das principais causas de judicialização dos pleitos, podendo acarretar até mesmo na cassação de diplomas e mandatos.

Desde a última semana, uma foto tem gerado polêmica nos bastidores políticos de São João da Boa Vista. A imagem mostra um homem utilizando uma camiseta com a propaganda estampada do candidato a vereador Paulo Roberto Gonçalves – o Paulo Casa Rocca – do PSL, o que caracterizaria um material irregular de campanha. Além da confecção, alguns relatos dão conta de que o adereço teria sido distribuído, o que poderia ser considerado como brinde – que também é proibido por lei.

 

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Conforme apurado pela reportagem, a foto viralizou rapidamente pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, chegando ao poder de outros partidos, que analisam a possibilidade de denunciar o caso à Justiça Eleitoral.

TUDO É RELATIVO

Apesar do alvoroço nos bastidores políticos, torna-se necessária uma apuração criteriosa para constatar se de fato houve algum crime eleitoral ou não. É o que explica Domênico Costa, chefe do Cartório Eleitoral. Ao tomar conhecimento da foto, ele afirma que precisam ser observadas algumas questões para averiguar se a lei eleitoral foi, de fato, desrespeitada. “É relativo. Não dá para saber quem fez, mandou fazer ou autorizou”, disse. “Só se teve um termo circunstanciado (TC) no Plantão Policial”, completou.

Em contato com o jornal, o delegado Fabiano Antunes de Almeida informou que, até o momento, nada foi relatado à Polícia Civil. “Não houve recebimento de nenhuma denúncia de crime eleitoral que tenha chegado ao meu conhecimento. Caso seja formalizada, esta será objeto de apuração”, afirmou.

‘NÃO AUTORIZOU’

Procurando esclarecer o caso, o candidato Paulo Casa Rocca relatou que este material foi confeccionado sem seu conhecimento e autorização. “Eu não fui consultado. Eu não autorizei fazer camisetas”, comentou.

De acordo com ele, uma pessoa lhe quis presentear com os itens para fazer a propaganda de sua candidatura a vereador, contudo, não lhe consultou para saber a respeito da legalidade. “Eu tenho consciência plena de que não é permitido e que isso não pode perante as leis do Cartório Eleitoral. Eu já tomei as devidas providências referentes ao caso junto ao PSL”, destacou. “Eu não fui consultado. Eu não autorizei. Eu não tive conhecimento dessas camisetas”, frisou o candidato.

 

Fonte: O Município

 

 

 

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